Concurso PM/CE: gabarito extraoficial de Segurança Pública

Olá, pessoal! Aqui é o professor Luiz Fernando.

Segue a nossa análise preliminar e extraoficial acerca das questões de Segurança Pública da prova de Soldado da PM CE, aplicada hoje, 07/11/2021.

Questão 75

Gabarito: “B”

Tema: “Características do Policiamento Comunitário”

Comentário:

De acordo com os pesquisadores David Bayley e Jerome Skolnick, são características do policiamento comunitário:
1 – Construção de unidades policiais em áreas de conflito conflagrado;
2 – Descentralização do comando da área;
5 – Estabelecer Plano de Segurança prévio e, posteriormente, divulgá-lo a comunidade;
6 – Relação de reciprocidade entre a polícia e a população

Sendo assim a única alternativa que guarda correspondência aos preceitos ensinados pelos pesquisadores supracitados é alternativa “B”

Questão 76

Gabarito: “E”

Tema: “Participação Social na Segurança Pública”

Comentário:

A única alternativa incorreta em relação a Participação Social na Segurança Pública, e que está em desacordo com o propósito dessa temática, é a alternativa “E”, pois as outras assertivas estão alinhadas ao escopo da participação da sociedade na seara da segurança pública, que é dever do Estado e direito e responsabilidade de todos (caput do art. 144 CF/88), pois vejamos abaixo.

Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é
exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio,
através dos seguintes órgãos

Questão 77

Gabarito: “A”

Tema: “Órgãos de Segurança Pública (art. 144 CF/88)”

Comentário:

Essa questão foi exaustivamente abordada nas aulas e prevista pelo professor. Trata-se de uma questão tradicional, que exigiu o conhecimento literal dos órgãos de segurança pública, elencados no rol do art. 144 da Constituição Federal de 1988. Ainda me lembro de alertá-lo, prezado aluno, sobre a Polícia Ferroviária Federal (inc. III, do art. 144) e a recém-criada Polícia Penal, que já foram, inclusive, objetos de avalição em provas anteriores da banca FGV. Portanto, foi mais uma questão prevista durante as aulas e que encontra fundamento no dispositivo constitucional que será mencionado a seguir:

Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é
exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio,
através dos seguintes órgãos:
I – polícia federal;
II – polícia rodoviária federal;
III – polícia ferroviária federal;
IV – polícias civis;
V – polícias militares e corpos de bombeiros militares.
VI – polícias penais federal, estaduais e distrital. (Redação dada pela Emenda
Constitucional nº 104, de 2019)

Questão 78

Gabarito: “D”

Tema: “Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI)”

Comentário:

Em síntese, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) se destina à prevenção controle e repressão da criminalidade, atuando em suas raízes socioculturais, além de articular ações de segurança pública com políticas sociais por meio da integração entre União, estados e municípios.

Deste modo, a única alternativa que se coaduna com as pretensões do PRONASCI é a letra “D”, pois as demais opções estão em dissonância com os propósitos do Programa Nacional.

Questão 79

Gabarito: “E”

Tema: “Enfrentamento as Ocrim – milícias privadas”

Comentário:

Nas nossas aulas, vimos que as primeiras milícias criminosas organizadas, sugiram a partir da década de 2000 no Rio de Janeiro. Esses grupos criminosos armados eram formados em comunidades urbanas de baixa renda como, por exemplo, conjuntos habitacionais e favelas.

As primeiras milícias fluminenses, usavam em seus discursos o argumento de que estavam nas comunidades para combater o narcotráfico. Essa era a dissuasão usada para justificar a práticas de outros delitos como, por exemplo, o crime de extorsão praticado contra moradores daquelas localidades invadidas pelo grupo criminoso.

Além das extorsões dos moradores, a milicia multiplicou as suas fontes de lucro expandindo os seus domínios por meio da exploração clandestina de gás, transporte alternativo, televisão a cabo, máquinas caçaníqueis, agiotagem, ágio sobre venda de imóveis, dentre outros delitos.

Um modus operandi adotado pelas milícias para consolidar o grupo criminoso e impor medo aos moradores e adversários, era a adoção de um sistema de punições aos inimigos que incluía a prática de tortura, o sequestro de bens patrimoniais e o assassinato de rivais e moradores desobedientes.

Inicialmente, as milícias eram formadas por policiais, bombeiros, guardas municipais, vigilantes, agentes penitenciários e militares da ativa ou aposentados, bem como os seus parentes. Normalmente, esses agentes também eram moradores das comunidades e gozavam de certo respaldo políticos e apoio comunitário nas suas ações. Porém, com o crescimento desses grupos milicianos, logo foram ingressando nessas fileiras criminosas traficantes e ex-traficantes oriundos de facções criminosas, além de pessoas comuns que começaram a serem aliciadas para comporem essas milícias. A consequência obvia dessa mistura, foi a acréscimo de outra modalidade de crime que começou a ser praticado pelas milícias como, por exemplo, o tráfico de drogas e armas.

Deste modo, a única alternativa que é uma exceção, quanto aos critérios para identificação das milícias privadas e
o combate à essas organizações criminosas é a alternativa “E”.

Questão 80

Gabarito: “A”

Tema: “Combate as distintas formas de discriminação”

Comentário:

A alternativa incorreta é a letra “A”, a qual erroneamente afirma que o combate às distintas formas de discriminação
não encontra fundamentos na Constituição federal de 1988.

A Carta Cidadã de 1988 traz como fundamento da República a dignidade da pessoa humana (inc. III, art. 1º da CF/88),
bem como quando trata dos objetivos fundamentais da República dispõem que o Brasil tem como propósito promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação (inc. IV, art. 3º da CF/88). E quando versa sobre os princípios fundamentais das relações internacionais da República dispõem que repudiará o racismo (inc. VIII, art. 4º da CF/88). vejamos abaixo os dispositivos constitucionais em comento.

• Fundamento da República

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I – a soberania;
II – a cidadania
III – a dignidade da pessoa humana;
IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; (Vide Lei nº 13.874, de 2019)
V – o pluralismo político.

• Objetivos fundamentais da República

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I – construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II – garantir o desenvolvimento nacional;
III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

• Princípios fundamentais da República nas suas relações internacionais

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I – independência nacional;
II – prevalência dos direitos humanos;
III – autodeterminação dos povos;
IV – não-intervenção;
V – igualdade entre os Estados;
VI – defesa da paz;
VII – solução pacífica dos conflitos;
VIII – repúdio ao terrorismo e ao RACISMO;

IX – cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X – concessão de asilo político;

Considerando que as outras alternativas estão corretas em relação ao combate às distintas formas de discriminação, alternativa “A” é o gabarito, visto que a banca exigiu o conhecimento da alternativa incorreta.

Gabarito:

75 – B
76 – E
77 – A
78 – D
79 – E
80 – A

Parabéns por ter chegado até aqui, Guerreiro! É a Equipe do Direção Concursos junto com você, do início ao fim da preparação.

Prof. Luiz Fernando