Vitor Macau • 18/01/2022
18/01/2022Olá concurseiro, tudo bem? O objetivo deste artigo é orientar você a respeito dos principais pontos da legislação do estado do Pará, mais precisamente sobre o IPVA. Com esta orientação você saberá o que focar e/ou revisar em seus estudos para SEFA Pará
Portanto, para facilitar a compreensão dos tópicos, abaixo segue o pentagrama do que considero mais importante no estudo de qualquer legislação, para fins de prova:
A lei que servirá de base para este estudo é a Lei 6.017/1996, conforme o link.
Fato Gerador
do IPVA (Art. 1º)O IPVA incide sobre a propriedade de veículos automotores aéreo, aquaviário e terrestre
(Isso mesmo que você leu: a legislação prevê incidência também de aeronaves – se cobrar na prova, assinale esta opção).
Regra Geral: considera-se ocorrido FG na data da 1ª aquisição ou 1º Janeiro de cada ano.
Não incidência
do IPVA (Art. 3º)As principais hipóteses de isenção (quando o pagamento fica dispensado) são: as máquinas agrícolas (ex: tratores), os veículos de até 100 cilindradas (ex: mini motos e patinetes), os barcos de pescadores autônomos, os veículos com mais de 15 anos, táxis/moto táxis (regra: desde que seja profissional autônomo há pelo menos 01 ano) e veículos de portadores de deficiência (ex: autistas);
Atenção: houve uma alteração da Lei para conceder isenção a determinadas atividades comerciais em virtude da COVID, e dentre as atividades destacamos os veículos de: hotéis, restaurantes, bares, organizadores de feiras e excursões e similares (vide artigo 3º – B).
Concurso Sefa PA: Base de cálculo
do IPVA (Art. 8º)Regra geral: valor constante do documento fiscal (1ª aquisição) e valor divulgado em tabelas elaboradas pela SEFA (veículos usados).
Atenção: os valores serão pagos proporcionalmente aos meses restante até final do ano civil (Ex: adquiriu em Julho, paga-se somente metade do valor);
Alíquota do IPVA
(Art. 10)Regras Gerais: 2% (automóveis, caminhonetes e embarcações).
Atenção: 1% (micro ônibus, caminhões, cavalos mecânicos, motos e similares) e 0,5% aeronaves e embarcações
Prazos do IPVA
(Art. 14)Dentre todas as datas disponíveis na Lei do IPVA, a mais relevante é o prazo limite para registro: 10 dias (nos veículos adquiridos dentro do estado) e 30 dias (veículos adquiridos de fora do estado).
Orientação Final
:Não deixe de ler na integra os artigos citados anteriormente, para melhor aprofundar o tema. Acreditamos que da legislação estudada, estes são, de fato, os artigos com maior probabilidade de serem cobrados!
Caso queira saber mais pontos relevantes do estudo e/ou aprofundar o conteúdo, mantenha-se informado sobre as minhas lives e video aulas!
Qualquer dúvida ou complemento a respeito do tema, deixe nos comentários
Vítor Macau – @professorvitormacau
Uma condição especial nas nossas assinaturas está disponível para você que quer aproveitar o melhor momento na história dos Concursos Públicos.
Fizemos valores acessíveis para todos os bolsos!!!
Aqui está um pouco do que te espera:
Não deixe para depois, muitos editais com salários generosos previstos serão publicados a qualquer momento.
Quanto antes você garantir os melhores recursos para conquistar a aprovação, melhor!
Vitor Macau
Meu nome é Vítor Ramos Macau, mais conhecido como Professor Macau (@professorvitormacau). Sou formado em Contabilidade e Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, e possuo um título de Mestre em Gestão Tributária pela FIPECAFI/FEA - USP. Hoje, ocupo o cargo de Auditor Fiscal de Rendas no Estado do Pará, e há cerca de 10 anos tenho trabalhado, também, como professor de direito tributário e legislação tributária, e realizado mentorias para auxiliar alunos até a aprovação!
Ver publicaçõesAcesse todas as aulas e cursos do site em um único lugar.
Redação Direção Concursos • 11 de outubro de 2023
Fala, pessoal! O concurso Receita Federal teve as provas aplicadas no último domingo (19/3), e a FGV, banca do certame, já divulgou os gabaritos preliminares. Com base nos documentos, encontrei uma possibilidade de recurso na disciplina de Comércio Internacional, do cargo de Auditor. Vamos conferir? Na questão 43, da prova branca, relativa à disciplina de Comércio […]
Jetro Coutinho • 11 de outubro de 2023
Queridos alunos, apresento a vocês uma proposta de recurso contra o gabarito preliminar da prova do concurso Receita Federal, cargo de Auditor-Fiscal. As avaliações foram aplicadas no último domingo, dia 19 de março. De acordo com o edital os recursos podem ser interpostos até dois dias úteis (23/3). Lembrando que a correção foi realizada baseada na […]
Fique por dentro dos novos editais e de todas as principais notícias do mundo dos concursos.
Utilizamos cookies para proporcionar aos nossos usuários a melhor experiência no nosso site. Você pode entender melhor sobre a utilização de cookies pelo Direção Concursos e como desativá-los em saiba mais.