Novo Regime de Recuperação Fiscal pode impactar concursos; veja quais

O governo federal assinou o texto do novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF), publicado na última terça-feira (20/4) em edição extra do diário oficial da união.

O Decreto 10.681 regulamenta a Lei Complementar nº 159, que visa socorrer os estados de Goiás, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, que estão com dívidas com a União.

Até o momento, apenas o estado do Rio de Janeiro solicitou adesão ao Novo Regime de Recuperação Fiscal, o que deve impactar na realização dos concursos públicos previstos e anunciados para o estado.

Isso porque um dos vetos presidenciais à  Lei Complementar nº 178/2021 , que trouxe alterações para o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), foi sobre a abertura de seleções para reposição de vacâncias de cargos efetivos ou vitalícios.

Pela lei, serão permitidas apenas as admissões de pessoal para cargos de chefia, direção e assessoramento, desde que não acarretem aumento de despesa. Além da contratação de temporários.

O Ministério da Economia deverá confirmar a adesão do estado no prazo de dez dias, porque o Rio de Janeiro já estava no RRF em 31 de agosto de 2020.

Para estados que não estão no RRF original, a análise do pedido pela Secretaria do Tesouro Nacional deverá ocorrer em 30 dias.

Concursos que podem ser impactos pelo novo Regime de Recuperação Fiscal

Veja os concursos que estão previstos e anunciados pelo governo do estado do Rio de Janeiro e que dependem do orçamento do estado para ser realizados:

Concurso PC RJ: o edital, que sairia em 2020, acabou ficando para 2021. A autorização oficial para o certame foi publicada e o órgão confirmou que o edital deverá ofertar 73 vagas imediatas com a previsão de 864 convocações. Confira mais.

Concurso PME RJ: a banca FGV foi escolhida como organizadora para a seleção que deve trazer vagas de nível superior em Direito. O edital pode ser divulgado a qualquer momento. Confira mais.

Concurso ISS RJ: a comissão ainda continua os trabalhos. No momento, o certame encontra-se em escolha de banca e fontes internas informaram que o certame deve ocorrer em 2021. Saiba tudo aqui.

TCM RJ: organização do concurso foi suspensa devido a pandemia do coronavírus. Certame pode sair somente em 2021. Mais informações aqui.

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