Reforma Administrativa: privatizações e corte salarial; veja pontos retirados

A Reforma Administrativa enviada ao Congresso Nacional ainda vai dar muito o que falar. Pontos polêmicos foram retirados do texto original que seguiu para as casas legislativas, após elaboração de Paulo Guedes e equipe.

Segundo reportagem do O Globo, que teve acesso a partes do documento, privatizações facilitadas e corte salarial de servidores que concorressem a cargos públicos estavam em pauta, mas foram retirados da proposta.

Reforma Administrativa

Privatizações

A primeira grande polêmica se referia a privatizações de empresas estatais. No artigo 173 da Constituição Federal, há a seguinte previsão:

• “a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo”.

O texto apresentado pela Economia retirava o trecho “relevante interesse coletivo”, além de estabelecer prazo de três anos para a privatização dessas empresas estatais caso o chefe do Poder Executivo não ratificasse “o interesse público na manutenção da empresa”.

Então, de acordo com o texto atual, o chefe do Poder Executivo de qualquer dos entes precisava propor a venda de uma determinada empresa pública. Mas o texto retirado da proposta de Reforma Administrativa não previa isso.

Desse modo, o governo ficava autorizado a privatizar todas as empresas estatais, a não ser que houvesse manifestação expressa pela necessidade de manter o controle da atividade estatal.

Corte

Outro trecho polêmico se referia a cortes salariais de servidores de carreira que se candidatassem a cargos eletivos. Além disso, previa a exoneração de ocupantes de cargos de confiança que registrassem candidaturas.

Política salarial

Guedes, diz a matéria, ainda propôs a criação de comitê consultivo, em cada ente federado, composto por representantes do Poder Público e da sociedade, com vistas à revisão da política salarial do serviço público.

O comitê em questão seria responsável pela “proposição de políticas remuneratórias com vista a endereçar, com maior tecnicidade, a questão das diferenças remuneratórias existentes entre o serviço público e o setor privado”.

Fevereiro vai ser MELHOR que janeiro!

Se janeiro foi bom para o mundo dos concursos, não se engane: fevereiro pode ser AINDA MELHOR.

Muita gente acha que o ano só começar depois do carnaval.

Spoiler: o nome deles não vai sair no Diário Oficial como aprovado em 2024.

Você que quer estar entre os primeiros e ser aprovado ainda neste ano, só tem uma DIREÇÃO a seguir. Clique na imagem abaixo e mude seu destino:

Reforma Administrativa: veja opções de concursos para o Poder Executivo

Enquanto a Reforma Administrativa fica apenas no campo das ideias, aguardando o debate nas casas legislativas e sua posterior aprovação (ou não), que tal saber quais concursos têm chances de ter edital publicado?

• Concurso PRF: o presidente Jair Bolsonaro já confirmou que um novo concurso PRF será autorizado. Previsão é de 2,6 mil vagas para Policial Rodoviário Federal. Projeto básico, segundo o diretor-executivo, já foi elaborado e enviado. Mais informações aqui.

• Concurso IBGE: as seleções para temporários ficaram para 2021 devido ao surto do coronavírus. Inscrições serão reabertas e candidatos interessados terão novas oportunidades. Censo foi confirmado que ocorrerá em 2021. Leia aqui.

• Concurso Polícia Federal: novos editais podem ser publicados ainda em 2020, mas a realização das provas podem ocorrer somente em 2021. O edital deve trazer cerca de 2 mil vagas. Saiba todos os detalhes aqui.

• Concurso Ebserh: na PLOA de 2021, há a previsão de arrecadação de mais de R$ 1,4 milhões com inscrições em concursos públicos ou processos seletivos. A previsão é de novo edital com mais de mil vagas. Saiba mais aqui.

• Concurso Receita Federal: fontes internas anunciaram que o subsecretário-geral da Receita Federal anunciou que há chances de um novo concurso acontecer em 2021. Órgão ainda não se pronunciou. Um um novo pedido foi realizado para mais de 2 mil vagas! Mais informações aqui.

• Concurso Funai: o próprio presidente da Funai confirmou que um novo concurso está perto de acontecer. O órgão realizou um novo pedido para 826 vagas de nível médio e nível superior. O governo federal deseja um certame em breve. Confira!